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10/06/2020
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
18/04/2020
MP 936 sobre redução proporcional de jornada de trabalho/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
10/04/2020
MP 944 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos visando linha de crédito para pagamento da folha de pessoal
17/03/2020
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04/11/2017
Decisão do STF a respeito da imunidade tributária na assistência social
28/07/2016
Direitos dos Pacientes com Câncer
18/06/2016
Cobrança por ponto extra de TV a cabo feita até 2009 é legal, decide STJ
30/03/2016
Denúncia sem prova no Facebook resulta em indenização