DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade.

Desta forma, dentre os direitos trabalhistas mais frequentemente violados e atendidos pelo escritório estão às horas extras; horas in intinere; horas noturnas; adicional de periculosidade/insalubridade, atraso no pagamento de salários; dano moral, sexual e existencial por abuso do empregador; direitos decorrentes de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais; direito à rescisão indireta contrato de trabalho, reversão da demissão por justa causa do empregador; estabilidade no emprego - reintegração e salários desde o afastamento; direito à equiparação salarial; falta de recolhimentos para FGTS e INSS; reconhecimento de vínculo empregatício, entre outros.